Mesa publica Ato 003/2020, que versa sobre Sessão Remota

Atos da Mesa Matérias

A Câmara Municipal de Itabaiana, na pessoa de seu Presidente, Pedro José da Silva, publica Ato da Mesa Diretora 003/2020, que Dispõe sobre regras e procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal. De forma específica, versa sobre a Regulamentação de Sessões Remotas, conforme preceitua o Artigo 4º, do ato em tela: “As sessões na modalidade remota serão convocadas pelo presidente da Câmara com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para deliberação de matérias legislativas consideradas urgentes.”

Veja na integra o Ato: