Sobre a Câmara

O Poder Legislativo cumpre papel imprescindível perante a sociedade, desempenhando três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar a população, legislar sobre os assuntos de interesse municipal e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

Nesse contexto, a Câmara dos Vereadores, autêntica representante da população de Itabaiana, exerce atividades que viabilizam a realização dos anseios da sociedade, mediante discussão e aprovação de propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte, habitação, entre outras, sem descuidar do correto emprego, pelos poderes do município, dos recursos arrecadados da população com o pagamento de tributos.

A Lei Orgânica do Município (LOM) de Itabaiana estabelece que o exercício do Poder Legislativo compete à Câmara Municipal. Ela se compõe de vereadores – eleitos pelo povo – para um mandato de quatro anos, mediante voto direto e secreto.

As regras para a fixação do número e funções dos vereadores são estabelecidas na Constituição Federal. O número varia em função da população de cada município. Atualmente, em Itabaiana, existem 11 vereadores.